{"id":2740,"date":"2026-06-25T13:55:44","date_gmt":"2026-06-25T17:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/?p=2740"},"modified":"2026-06-25T13:56:21","modified_gmt":"2026-06-25T17:56:21","slug":"apos-ausencia-de-empresarios-wilson-santos-pede-embargos-contra-decisao-do-tjmt-sobre-depoimentos-na-cpi-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2026\/06\/25\/apos-ausencia-de-empresarios-wilson-santos-pede-embargos-contra-decisao-do-tjmt-sobre-depoimentos-na-cpi-da-saude\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s aus\u00eancia de empres\u00e1rios, Wilson Santos pede embargos contra decis\u00e3o do TJMT sobre depoimentos na CPI da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

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A aus\u00eancia dos empres\u00e1rios convocados para prestar depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), na Sala de Comiss\u00f5es, levou o presidente da comiss\u00e3o, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a determinar que a Procuradoria da Casa de Leis prepare embargos declarat\u00f3rios junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT). A medida busca esclarecer pontos da decis\u00e3o proferida pelo desembargador Marcos Machado, que concedeu salvo-conduto aos convocados.<\/p>\n\n\n\n

Estavam previstos os depoimentos dos m\u00e9dicos e empres\u00e1rios Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos investigados pela CPI relacionados a contratos celebrados no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), no per\u00edodo de 2019 a 2023. No entanto, nem eles e os seus respectivos advogados compareceram \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Wilson Santos, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o deixou claro se os convocados estariam dispensados de comparecer \u00e0 CPI ou apenas protegidos quanto ao direito de permanecer em sil\u00eancio e n\u00e3o produzir provas contra si mesmos. Para ele, a presen\u00e7a dos convocados \u00e9 obrigat\u00f3ria, ainda que eles tenham o direito constitucional de n\u00e3o responder a perguntas que possam gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConvocados podem n\u00e3o comparecer \u00e0 CPI? Eu divirjo desse pensamento. Convocado \u00e9 obrigado a comparecer. Ele n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de produzir provas contra si. E n\u00f3s vamos correr atr\u00e1s para que os convocados venham, compare\u00e7am em respeito ao parlamentar estadual, tragam os seus documentos, fa\u00e7am a sua defesa. A sociedade nos cobra respostas sobre os contratos investigados\u201d, posicionou o presidente da CPI da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O deputado refor\u00e7ou que a CPI tem atuado de forma t\u00e9cnica e que pretende buscar, dentro da legalidade, os meios necess\u00e1rios para garantir o comparecimento dos convocados. Para ele, a comiss\u00e3o produz um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que poder\u00e1 contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a Federal. \u201cN\u00f3s estamos produzindo um inqu\u00e9rito aqui que vai refor\u00e7ar, ao juiz Jeferson Schneider, da 5\u00aa Vara Federal de Mato Grosso, as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o julgamento justo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m afirmou que, caso os convocados continuem se ausentando, a CPI poder\u00e1 recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. \u201cN\u00f3s vamos busc\u00e1-los, os empres\u00e1rios. N\u00f3s vamos buscar no pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio a forma correta e legal de faz\u00ea-los comparecer e depor. Vamos recorrer na inst\u00e2ncia de Mato Grosso ou no STJ se os convocados se ausentarem\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Procuradoria \u2013 <\/strong>O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, explicou que a decis\u00e3o do desembargador Marcos Machado \u00e9 legal e constitucional ao assegurar o direito do investigado n\u00e3o produzir prova contra si mesmo. No entanto, destacou que a CPI disp\u00f5e de outros instrumentos jur\u00eddicos para avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entanto, a CPI tem outros poderes para investigar essa verdade, como requisitar documenta\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pedir compartilhamento do inqu\u00e9rito policial da Pol\u00edcia Federal, solicitar inspe\u00e7\u00f5es, auditorias ao Tribunal de Contas e, em \u00faltima an\u00e1lise, at\u00e9 solicitar a quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio, desde que bem fundamentada\u201d, explicou o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria, Wilson Santos solicitou a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos declarat\u00f3rios para que o TJMT esclare\u00e7a o alcance da decis\u00e3o. \u201cEu quero pedir ao procurador que providencie um embargo de declara\u00e7\u00e3o sobre essa decis\u00e3o. Na minha concep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficou claro se ele deveria comparecer ou n\u00e3o \u00e0 CPI. Mas comparecer \u00e0 CPI, o meu entendimento \u00e9 que os convocados s\u00e3o obrigados a comparecerem\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A CPI da Sa\u00fade investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade entre 2019 e 2023, especialmente durante o per\u00edodo da pandemia, quando houve flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para Wilson Santos, os fatos precisam ser esclarecidos diante do volume de recursos p\u00fablicos envolvidos. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPI da Sa\u00fade est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 1\u00ba de julho, com novos depoimentos previstos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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