<\/p>\n\n\n\n
Mesmo diante de decis\u00f5es judiciais que concederam habeas corpus<\/em> preventivos com salvo-conduto a tr\u00eas empres\u00e1rios convocados para prestar esclarecimentos, o presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD), reafirmou, nesta quarta-feira (1\u00ba), que os trabalhos investigativos seguir\u00e3o de forma t\u00e9cnica, com respeito \u00e0s garantias constitucionais dos investigados, sem abrir m\u00e3o da busca pela verdade sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) entre 2019 e 2025.<\/p>\n\n\n\n Ao abrir os trabalhos, o procurador Francisco Edmilson de Brito, explicou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa interp\u00f4s Agravos Internos contra as liminares concedidas pelo desembargador Marcos Machado. Para ele, o principal ponto discutido nos recursos diz respeito \u00e0 obrigatoriedade do comparecimento dos convocados, independentemente da condi\u00e7\u00e3o de investigados ou testemunhas. \u201cE tem um ponto que \u00e9 bastante pol\u00eamico, que \u00e9 a presen\u00e7a ou n\u00e3o, seja investigado ou testemunha. Essa possibilidade do convocado n\u00e3o comparecer enfraquece a CPI e atrapalha os instrumentos adequados para investigar, apesar de se garantirem os direitos dos investigados, como o sil\u00eancio, o acompanhamento por advogado e o acesso aos autos\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Habeas corpus negado – <\/strong>O procurador informou que os recursos ser\u00e3o apreciados pela Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT). \u201cDiante disso, ingressamos com um recurso processual de Agravo Interno para que a quest\u00e3o seja analisada e reapreciada no m\u00e9rito pela Primeira C\u00e2mara Criminal, composta por tr\u00eas desembargadores. Tivemos tamb\u00e9m a not\u00edcia de que outra convocada, em situa\u00e7\u00e3o semelhante, teve o habeas corpus preventivo negado. Ent\u00e3o, estamos satisfeitos com essa decis\u00e3o. \u00c9 dever da pessoa comparecer, porque a oitiva n\u00e3o \u00e9 apenas um meio de prova, tamb\u00e9m \u00e9 um meio de defesa. A pessoa pode apresentar sua vers\u00e3o dos fatos, explicar como participou ou n\u00e3o participou dos acontecimentos\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n Francisco acrescentou que a Assembleia Legislativa continuar\u00e1 defendendo a obrigatoriedade do comparecimento \u00e0s oitivas, preservando todos os direitos constitucionais dos investigados. \u201cVamos recorrer para que se torne obrigat\u00f3rio o comparecimento, mesmo respeitando os direitos constitucionais da n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o, Wilson Santos fez a leitura da decis\u00e3o do desembargador Marcos Machado que havia negado liminar em habeas corpus<\/em> impetrado pela m\u00e9dica Virg\u00ednia Scaff Gon\u00e7alves. Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a CPI assegurou \u00e0 investigada acesso aos documentos da investiga\u00e7\u00e3o, direito ao sil\u00eancio e acompanhamento por advogado, entendendo n\u00e3o haver fundamento para dispens\u00e1-la de comparecer \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, o presidente da CPI leu of\u00edcio encaminhado pela defesa do m\u00e9dico e empres\u00e1rio Bruno Castro Melo, que justificou a sua aus\u00eancia na oitiva desta quarta-feira. Conforme o documento, ele estava escalado para plant\u00e3o no Hospital Municipal de Cuiab\u00e1 (HMC), sem possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual solicitou o reagendamento do depoimento em prazo m\u00ednimo de 30 dias para adequa\u00e7\u00e3o da escala m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00f5es – <\/strong>Ap\u00f3s o encerramento do encontro, a CPI recebeu novas decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso que considerou impertinente o pedido de habeas corpus preventivos em favor de Virg\u00ednia Scaff Gon\u00e7alves e de Bruno Castro Melo. Diante disso, eles ficam obrigados a comparecer \u00e0s oitivas e resguardados o direito ao sil\u00eancio quanto a fatos que possam implicar autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Wilson Santos reafirmou que a comiss\u00e3o permanecer\u00e1 conduzindo os trabalhos dentro dos limites constitucionais. \u201cN\u00f3s continuaremos atuando de maneira t\u00e9cnica. Todos os direitos das testemunhas e investigados ser\u00e3o rigorosamente. \u00c9 o que garante a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o que garantem as \u00faltimas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI da Sa\u00fade n\u00e3o vai atropelar e nem desrespeitar nenhum direito\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar tamb\u00e9m fez um apelo para que os convocados compare\u00e7am espontaneamente \u00e0s oitivas e apresentem a sua vers\u00e3o dos fatos. \u201cFa\u00e7o um alerta: n\u00e3o percam essa oportunidade de trazer a sua verdade, apresentar documentos, trazer a sua vers\u00e3o, responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas e colaborar com a CPI. Isso porque, l\u00e1 na frente, qualquer decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio poder\u00e1 considerar que houve colabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Ao final do encontro, os membros da comiss\u00e3o aprovaram requerimento que suspende os trabalhos da CPI entre os dias 16 e 31 de julho, em raz\u00e3o do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Participaram da reuni\u00e3o o vice-presidente da CPI, deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), e os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (Uni\u00e3o), membros titulares da comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n .<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo diante de decis\u00f5es judiciais que concederam habeas corpus preventivos com salvo-conduto a tr\u00eas empres\u00e1rios convocados para prestar esclarecimentos, o presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD), reafirmou, nesta quarta-feira (1\u00ba), que os trabalhos investigativos seguir\u00e3o de forma t\u00e9cnica, com respeito […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2775,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n
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