REQUERIMENTO<\/p>\n\n\n\n
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) assinou o requerimento para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Consignados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que fortalece as investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis irregularidades envolvendo empr\u00e9stimos consignados contratados por servidores p\u00fablicos estaduais. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Janaina Riva, ganha novo impulso em meio aos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Fugazi, deflagrada pela Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso, nesta quarta-feira (15), que averigua um suposto esquema envolvendo institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas do setor de S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar relembrou que o Parlamento Estadual j\u00e1 havia enfrentado o problema em 2018, quando instalou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar o crescente endividamento do funcionalismo p\u00fablico. \u201cVoltaram ao assunto dos empr\u00e9stimos consignados. Em 2018, a Assembleia realizou uma CPI para tratar do endividamento. Essa CPI durou oito meses. Aquele trabalho produziu um relat\u00f3rio robusto, com uma lei que prop\u00f4s disciplinar os consignados, estabelecendo limites para juros e regras mais r\u00edgidas para o credenciamento de bancos e sociedades de cr\u00e9dito no estado\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos acrescenta que a legisla\u00e7\u00e3o constru\u00edda a partir das conclus\u00f5es da CPI acabou tendo curta dura\u00e7\u00e3o. Segundo ele, ap\u00f3s o veto do Governo do Estado, posteriormente derrubado pela Assembleia Legislativa, a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo pr\u00f3prio Poder Executivo. \u201cEsse epis\u00f3dio marcou o momento em que o sistema perdeu os mecanismos de controle. Uma porteira foi escancarada para entrada de mais de 30 institui\u00e7\u00f5es financeiras e de sociedade de cr\u00e9dito\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
Ele relata que os avan\u00e7os da Opera\u00e7\u00e3o Fugazi refor\u00e7am a necessidade de abrir uma nova CPI, sendo que no in\u00edcio do m\u00eas de julho, servidores ativos, aposentados e pensionistas superendividados iniciaram uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o. Em resposta, entidades sindicais lan\u00e7aram um abaixo-assinado virtual para exigir a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o com o objetivo de investigar o credenciamento de empresas consignat\u00e1rias feitas pela Secretaria Estadual de Gest\u00e3o e Planejamento (Seplag) e pela Desenvolve MT.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Janaina Riva e Wilson Santos, manifestaram apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o os deputados L\u00fadio Cabral, Valdir Barranco e J\u00falio Campos. Para que o requerimento avance na Assembleia Legislativa, s\u00e3o necess\u00e1rias oito assinaturas parlamentares ao requerimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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