INDEFERIDO<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus<\/em> preventivo apresentado pela defesa do ex-secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade (SES), Gilberto Figueiredo, para impedir o seu comparecimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decis\u00e3o do desembargador Marcos Machado, foi confirmada ao notificar o colegiado nesta sexta-feira (21), mantendo a convoca\u00e7\u00e3o do ex-gestor para a pr\u00f3xima quarta-feira (26), \u00e0s 14h, para os devidos esclarecimentos sobre os contratos celebrados no \u00e2mbito da pasta entre 2019 e 2025.<\/p>\n\n\n\n No pedido apresentado ao judici\u00e1rio, a defesa argumentou que a convoca\u00e7\u00e3o para depor durante o per\u00edodo eleitoral poderia produzir efeitos sobre a candidatura de Gilberto Figueiredo a deputado estadual. De acordo com a alega\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o da oitiva de um investigado que, tamb\u00e9m \u00e9 candidato, em data coincidente com o calend\u00e1rio eleitoral, n\u00e3o seria apenas uma quest\u00e3o de agenda, mas poderia interferir na esfera pol\u00edtico-eleitoral e na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O desembargador, no entanto, n\u00e3o identificou elementos que justificassem a suspens\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, destacou que a CPI da Sa\u00fade possui previs\u00e3o constitucional e que os trabalhos est\u00e3o relacionados a contratos e per\u00edodos de investiga\u00e7\u00e3o previamente delimitados. \u201cVerifica-se que a atua\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade tem previs\u00e3o constitucional, os contratos investigados e os per\u00edodos das supostas ilicitudes s\u00e3o determinados e os parlamentares t\u00eam conduzido regularmente os trabalhos, sem qualquer registro de inobserv\u00e2ncia das garantias constitucionais\u201d, aponta o magistrado.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que as garantias constitucionais foram expressamente asseguradas no instrumento de convoca\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 indicativo de abuso de poder por parte dos integrantes da comiss\u00e3o durante as sess\u00f5es realizadas. \u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 indicativo de abuso de poder pelos integrantes da comiss\u00e3o durante as sess\u00f5es realizadas, conforme amplamente divulgado na imprensa local e informa\u00e7\u00f5es prestadas em habeas corpus<\/em> an\u00e1logos\u201d, consta no documento.<\/p>\n\n\n\n A CPI tem analisado documentos, contratos e depoimentos relacionados \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica estadual. A oitiva do ex-secret\u00e1rio Gilberto Figueiredo dever\u00e1 contribuir para esclarecer decis\u00f5es administrativas e circunst\u00e2ncias relacionadas aos contratos que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INDEFERIDO O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade (SES), Gilberto Figueiredo, para impedir o seu comparecimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decis\u00e3o do desembargador Marcos Machado, foi confirmada ao notificar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3044,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n