DECIS\u00c3O JUDICIAL<\/p>\n\n\n\n
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a defender os servidores p\u00fablicos e o respeito \u00e0 autonomia dos poderes ao se posicionar, nesta quarta-feira (2), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sobre o reajuste salarial de 6,8% da categoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT). Ele pediu que os parlamentares cumpram a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio, por meio do desembargador M\u00e1rcio Vidal, que anulou a vota\u00e7\u00e3o secreta realizada em dezembro de 2025 sobre o veto ao Projeto de Lei n\u00ba 1.398\/2025 e determinou uma nova aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, desta vez com voto aberto e nominal.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria, de autoria do pr\u00f3prio TJMT, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em novembro do ano passado, mas acabou integralmente vetada pelo ent\u00e3o governador Mauro Mendes no m\u00eas seguinte. Na aprecia\u00e7\u00e3o do veto, os parlamentares decidiram pela sua manuten\u00e7\u00e3o por 12 votos a 10, em vota\u00e7\u00e3o secreta. O procedimento havia sido questionado na Justi\u00e7a pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso (Sinjusmat).<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos refor\u00e7ou que considera leg\u00edtimo o reajuste e que sua posi\u00e7\u00e3o permanece favor\u00e1vel ao projeto, por considerar que \u00e9 uma recomposi\u00e7\u00e3o salarial justa aos servidores, j\u00e1 que a proposta est\u00e1 relacionada \u00e0 autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a. Ele destacou que os recursos necess\u00e1rios para o reajuste s\u00e3o do or\u00e7amento do Judici\u00e1rio e n\u00e3o representam transfer\u00eancia ou suplementa\u00e7\u00e3o de recursos do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu quero fazer um apelo a toda a mesa diretora da Assembleia Legislativa, que n\u00f3s tenhamos obedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a que j\u00e1 determinou a esta Casa de Leis, a nulidade daquela vota\u00e7\u00e3o secreta e que n\u00f3s fa\u00e7amos a aprecia\u00e7\u00e3o daquele veto novamente em plen\u00e1rio, desta vez com o voto aberto. Detalhe: o dinheiro \u00e9 do Tribunal de Justi\u00e7a. Detalhe: estava previsto no or\u00e7amento do Judici\u00e1rio\u201d, posicionou o deputado no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do pronunciamento, Wilson Santos tamb\u00e9m defendeu que a decis\u00e3o judicial seja respeitada para preservar a rela\u00e7\u00e3o institucional entre os poderes. \u201cObede\u00e7amos, cumpramos, respeitemos um outro poder para que amanh\u00e3 uma decis\u00e3o do poder legislativo n\u00e3o seja tamb\u00e9m desrespeitada e descumprida\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea o reajuste de 6,8% como recomposi\u00e7\u00e3o parcial das perdas inflacion\u00e1rias acumuladas e beneficiar\u00e1 aproximadamente 3,5 mil servidores efetivos, com impacto estimado em R$ 42 milh\u00f5es, conforme os dados apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no ano passado. Agora, os deputados dever\u00e3o se posicionar novamente, desta vez de forma aberta, sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do veto ao reajuste dos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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