O
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza,
nesta quarta-feira (30), às 14h30, na Sala de Comissões, uma coletiva de
imprensa para apresentar um relatório preliminar do processo de investigação do
colegiado. A elaboração do documento se baseou na análise de depoimentos e de
materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE),
Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
Polícia Federal.
Mesmo
com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, os
trabalhos de análise documental da CPI continuaram. Entre os assuntos que serão
apresentados está o crescimento das despesas indenizatórias, que, segundo dados
analisados pela comissão, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão no período de 2019 a
2025. Também será abordado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019
firmado durante a pandemia de Covid-19 e que se encerrou somente em agosto
deste ano.
“O
que podemos antecipar é que a SES começou em um rumo e mudou completamente o
caminho. No dia 27 de maio de 2019, ela assina um TAC com o Ministério Público,
com vários objetivos e o principal era acabar ou reduzir drasticamente as
compras e pagamentos por indenização. E aconteceu o contrário. O que era
exceção virou regra. Esse relatório preliminar apresenta observações sobre essa
movimentação financeira da SES entre 2019 e 2025 e mostra o aumento das
despesas indenizatórias que não ficou restrito ao período mais crítico da
pandemia da Covid-19”, adiantou Wilson Santos.
Outros
aspectos que serão mostrados incluem alertas emitidos por órgãos de controle
que, segundo a análise da comissão, não teriam sido considerados, além de
despesas indenizatórias pagas com recursos estaduais e federais a empresas
investigadas. O relatório também reúne possíveis inconsistências relacionadas à
execução de serviços e plantões, à documentação apresentada nos processos de
pagamento e aos procedimentos de contratação, incluindo situações que demandam
esclarecimentos quanto à comprovação dos serviços e à regularidade e
competitividade dos processos.
Para
Wilson Santos, a apresentação do relatório preliminar representa uma etapa
importante do trabalho da CPI antes da retomada das oitivas que ocorrerá no dia
7 de outubro, às 14h, com os depoimentos do ex-secretário e do atual secretário
de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e Juliano Mello. “Depois desta CPI,
aqueles responsáveis pela malversação do dinheiro público sejam punidos e parte
desta grana possa ser devolvida ao Estado, e o Estado aprenda com essa lição e
aperfeiçoe os mecanismos de controle interno. Porque o dinheiro é do contribuinte”,
declarou.
A
CPI da Saúde foi instalada em março de 2026 e tem previsão de funcionamento até
janeiro de 2027. Com a retomada das atividades, a comissão dará continuidade às
oitivas e à análise dos documentos reunidos durante a investigação.
COLETIVA
DE IMPRENSA — CPI DA SAÚDE
Pauta: Apresentação do relatório preliminar e
dos principais achados da investigação da CPI da Saúde
Data: quarta-feira (30/09)
Horário: 14h30
Local: Sala de Comissões Sarita Baracat —
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Informações: Assessoria de Imprensa – Samantha dos
Anjos 65 99639 9715