PROTEÇÃO
Diante
dos recentes ataques cibernéticos registrados nos sistemas de órgãos públicos
de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou requerimento
ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo
Vasconcelos, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela
autarquia para garantir a segurança e a proteção dos dados dos cidadãos, além
da continuidade dos serviços prestados. A matéria foi apresentada nesta quarta-feira
(11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Esse
requerimento ao Detran deve servir de exemplo para as demais secretarias de
Estado que têm sob a sua guarda dados pessoais e financeiros. Há oito anos, o
governo federal editou a Lei nº
13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
mas, aqui em Mato Grosso, infelizmente, os governantes teimam em não implantar
essa legislação federal”, lamentou o parlamentar.
Wilson
Santos citou como exemplos os ataques cibernéticos registrados no Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 21 de setembro deste ano, e as duas invasões
aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ocorridas nos meses de
junho e novembro. Ele também mencionou a tentativa de invasão ao sistema da
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, os episódios evidenciam a
necessidade de reforçar a segurança digital e dar transparência à população
sobre os impactos dessas ocorrências.
“Diante
dos fatos já ocorridos, esse requerimento ao Detran é para que a LGPD seja
implantada definitivamente. Aliás, o Estado possui ferramentas para garantir
essa proteção. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) já
tem parcerias e desenvolve soluções para a proteção de dados. Mas, os órgãos
públicos de Mato Grosso não adquirem esses produtos do próprio Estado”,
observou o deputado.
Entre
os questionamentos apresentados por Wilson Santos estão as medidas preventivas
adotadas pelo Detran diante das ameaças cibernéticas, o histórico de incidentes
e as providências tomadas, os mecanismos de controle de acesso e monitoramento
dos sistemas, os protocolos de resposta a possíveis ataques e as ações de
proteção das informações. Ele também solicita esclarecimentos sobre a atuação
da MTI, os investimentos realizados e o planejamento da autarquia para
fortalecer a segurança digital.
A
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para a coleta,
o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais por
instituições públicas e privadas. Em vigor, a legislação busca garantir a
privacidade e os direitos dos cidadãos, além de estabelecer responsabilidades
para quem administra essas informações.