PEC
32/2015
Como
membro titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de
Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) manifestou apoio à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
32/2015, nesta segunda-feira (9), que prevê a redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta altera os artigos 14 e 228 da
Constituição Federal de 1988, estabelecendo mudanças nas regras relativas à
maioridade civil e penal.
“Vota,
vota, gente! Chega de moagem e de brincadeira com coisa séria. Reduza a idade
de 18 para 16 anos. A Argentina, este ano, reduziu para 14 anos. Se a sociedade
pudesse dar um voto neste assunto, tenho certeza de que mais de 70% da
população brasileira apoiaria a redução da maioridade penal”, defendeu o
parlamentar.
A
proposta está em tramitação na Comissão Especial da Maioridade Penal, instalada
na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, e ainda não foi aprovada. A
previsão é que seja votada entre o final de novembro e o início de dezembro. No
dia 4 de novembro, foi apresentado requerimento para a realização de audiências
públicas sobre o tema, previstas para esta terça-feira (10) e quarta-feira
(11), às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.