Com requerimento de n.° 405/2026 apresentado e aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o procurador de Estado, Hugo Felipe Martins de Lima, novamente não compareceu à reunião agendada para essa segunda-feira (6), às 14 horas, na sala de comissões da Casa de Leis. Esse foi o terceiro chamamento não atendido pelo agente público que, conforme o deputado estadual Wilson Santos (PSD), deverá responder aos questionamentos do colegiado no prazo de 15 dias sobre o acordo milionário de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A.
“O requerimento da convocação foi aprovado por lideranças partidárias para avaliar os riscos jurídicos e financeiros considerados no processo decisório deste acordo, com base nos princípios da legalidade, da transparência, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica e avaliação dos impactos financeiros da medida para o estado de Mato Grosso. Essa reunião era para ouvir o procurador Hugo Lima, convocado pelo plenário principal deste Parlamento, a fim de prestar informações sobre o caso Oi. Ele não se encontrou presente e encaminhou um ofício para justificar a ausência”, relatou o deputado.
De acordo com a justificativa, o procurador Hugo Lima mostrou-se ciente ao dever de prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo e que o impedimento jurídico de convocação, na presente data, deve-se ao gozo de licença prêmio, previamente solicitada e regularmente concedida. Mesmo assim, colocou-se à disposição para eventuais esclarecimentos dentro dos limites de suas atribuições funcionais.
Com esse posicionamento, Wilson Santos comunicou que foi determinado o prazo de 15 dias para que o procurador Hugo Lima responda aos questionamentos de forma documental – não sendo preciso ser presencial – a serem encaminhados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para os devidos esclarecimentos.
