A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá os trabalhos suspensos nas próximas semanas e será retomada no dia 7 de outubro, após as eleições. A decisão foi solicitada e aprovada pela maioria dos integrantes, por meio de requerimento, e ratificada pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi. Com a interrupção, foram adiados os depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, e do atual secretário Juliano Mello, que seria ouvido como testemunha.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos, a decisão da presidência do Legislativo Estadual foi comunicada poucas horas antes da reunião que seria destinada às oitivas. “Diante da decisão da maioria absoluta dos deputados, nós vamos continuar abertos a receber denúncias e documentos e vamos apresentar, no final deste mês de setembro, um relatório parcial dos trabalhos até aqui. Trouxemos mais de 100 perguntas para Gilberto e 70 para Juliano. Preparamos todos os materiais para as oitivas”, informou.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson de Brito, explicou que a suspensão teve com o objetivo de preservar a lisura do período eleitoral. “A suspensão dos trabalhos da CPI da Saúde decorreu pela maioria dos integrantes que requereram esse pedido. O pleito foi submetido à Procuradoria-Geral que opinou pela possibilidade jurídica, até porque não há proibição na legislação eleitoral. É uma decisão interna da Assembleia Legislativa, referendada pelo presidente Max Russi”, explicou.
Wilson Santos informou que a interrupção temporária dos trabalhos não deverá comprometer os resultados esperados pela CPI. Ele destacou que o colegiado já dispõe de documentos produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), inquéritos e perícias da Polícia Federal (PF), além de pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderão subsidiar o relatório final. Ele também adiantou que a comissão apura uma denúncia envolvendo uma empresa que teria recebido mais de R$ 40 milhões da SES e que há suspeitas de que a empresa possa ser “fantasma” ou “laranja” e que o endereço registrado como sede, seria uma residência localizada no bairro CPA 3, em Cuiabá.
Após o encerramento da reunião, Gilberto Figueiredo que esteve presente na Assembleia Legislativa, afirmou que, em hipótese alguma, havia solicitado que o seu depoimento fosse realizado após as eleições. No entanto, conforme documento lido na última reunião da comissão, o investigado pediu que o seu depoimento ocorresse após as eleições, sob a justificativa de que sua condição de candidato a deputado estadual poderia interferir no pleito. “Estou aqui atendendo à solicitação e à convocação da Assembleia Legislativa, cumprindo as atribuições dos deputados. Estou aqui sem medo e sem ocultar nenhuma informação”, declarou.
Em relação aos contratos firmados durante a sua gestão, o ex-secretário afirmou que, embora tenham sido assinados por ele, os processos de contratação passam por diversas etapas e envolvem a análise de vários servidores. “Eu era secretário de Estado. Isso não quer dizer que o secretário saia, atravessa a rua e vai contratar alguém. Tem um processo formal estabelecido na Secretaria que envolve aproximadamente 20 a 30 assinaturas de profissionais. Tem processo que tem mais de 2 mil páginas. Não é algo tão simples assim. Todas as decisões tomadas na minha gestão foram para salvar vidas”, justificou.
Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, firmado no período da pandemia da Covid-19 e que, segundo a CPI, continua em vigor, Figueiredo afirmou que o documento permanecia vigente até o período em que esteve à frente da Secretaria. “Eu falo pela minha gestão. Eu não tenho autonomia para falar sobre a gestão da saúde. Hoje, eu deixei de ser secretário. Então, as interpelações a respeito têm que ser feitas com quem está no exercício do cargo”, finalizou.
Os membros da CPI que solicitaram a suspensão das atividades foram os deputados estaduais Beto Dois a Um (relator), Chico Guarnieri e Dilmar Dal Bosco.
