Foram 22 votos favoráveis à aprovação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado
m votação única e de forma unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (1º), durante sessão ordinária, o Ofício 945/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que trata das contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2022 da Corte de Contas, sob a presidência do conselheiro José Carlos Noveli. A matéria, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi aprovada com 22 votos favoráveis.
Durante a votação do Ofício 945/2023, em discussão da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) fez questão, na tribuna, de se posicionar favorável à aprovação. O parlamentar destacou o aniversário de 70 anos do Tribunal de Contas do Estado, celebrado dia 31 de outubro passado. “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do país. Nosso TCE é respeitado no Brasil. Não poderia de registrar meu voto favorável e o papel do TCE para o avanço do Estado e do controle externo brasileiro”, disse.
Na tribuna, o deputado Sebastião Rezende (União) destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado, é referência para os demais tribunais do país. Vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, disse o parlamentar, argumentando que “isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. É um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, completou.
Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 64/2023, mensagem governamental 136/2023, que altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente”. A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis, seis ausências e três votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT). No caso específico do PLC 64/2023, além de registrar o voto contrário, o deputado Wilson Santos apresentou um substitutivo integral à mensagem governamental.
