A mudança de posicionamento do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança paulistas pode ajudar a convencer os parlamentares mato-grossenses a votarem pela aprovação do projeto de lei (PL) 213/2023, do deputado estadual Wilson Santos; é o que acredita o parlamentar.
O PL obriga a instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais militares no âmbito do Estado e determina que os equipamentos possuam “resolução suficiente, ferramenta tipo ‘zoom’ e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”. Também estabelece o prazo máximo de um ano após a publicação da lei para instalação deles
Na última terça (6), porém, o projeto foi retirado da pauta de votação da Comissão de Segurança Pública e não seguiu para votação em plenário. Para o autor da proposta, “uma decisão monocrática do presidente da comissão, o deputado Elizeu Nascimento (PL), que é policial militar aposentado”.
Wilson acredita que a saída de pauta dá mais tempo para que a proposta seja debatida na comissão e que seus colegas levem em conta os argumentos que levaram o secretário de segurança pública de SP a mudar de ideia sobre o tema em seu Estado. Na última sexta-feira (10), Derrite, se mostrou favorável às câmaras após constatar a eficiência dos equipamentos em diferentes funcionalidades.
“O fato novo e relevante é que o secretário Derrite, que sempre foi um parlamentar rigorosamente contra a proposta de câmeras, mudou radicalmente de posição, defendendo hoje a manutenção das câmeras. E mais, defendendo a ampliação das câmeras, passando a ter também equipamento para reconhecimento facial, reconhecimento de placa”, disse.
“Já são mais de 10 mil câmeras funcionando em São Paulo, o que tem ajudado muito o policial que age de maneira protocolar, correta. […] Não tenho dúvida de que nada é mais forte do que uma ideia quando chega o seu tempo”, pontuou.
O projeto segue em primeira votação na Comissão de Segurança. Depois vai ao plenário e, em seguida, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
