O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 1141/2024, que cria Agência Estadual das Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso.
A agência terá 15 objetivos centrais, entre eles: aumentar a qualidade das informações científicas para formulação de políticas públicas sobre o clima; estabelecer estratégia para redução das emissões de gases de efeito estufa; assegurar a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção ao meio ambiente; estabelecer mecanismos para estimular a modificação dos padrões de produção e de consumo, das atividades econômicas, do transporte e do uso do solo com foco na sustentabilidade ambiental.
O projeto de lei também estabelece 12 diretrizes a serem seguidas. Entre eles: estabelecer objetivos quantificáveis, reportáveis e verificáveis de redução de emissões de gases de efeito estufa; elaborar, atualizar e publicar a cada quatro anos o inventário estadual de emissões de gases de efeito estufa; promover pesquisas, produção e a divulgação de conhecimento sobre as mudanças climáticas e vulnerabilidades delas decorrentes; promover e incentivar o uso de energias renováveis; estimular a substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa.
Prevê ainda o estímulo ao desenvolvimento, aplicação e transferência de tecnologias, práticas e processos que reduzam ou previnam as emissões de gases de efeito estufa, além da promoção e apoio às ações de cooperação nacional e internacional e a transferência de tecnologias sustentáveis. Também o estímulo do uso racional dos recursos naturais a fim de promover mudança de comportamento social com vistas ao consumo responsável e ao incentivo à ecoeficiência.
A Agência Estadual de Mudanças Climáticas terá sete membros e a seguinte estrutura básica: conselho superior; diretoria-geral; conselho consultivo e cinco departamentos: pesquisa e desenvolvimento, políticas e planejamento, implementação de projetos; ´comunicação e educação; finanças e administração, além de assessoria jurídica e tecnologia de informação.
“A sociedade civil e movimentos há tempos denunciam a crise climática que hoje enfrentamos. Não se trata apenas do aquecimento global, mas também de uma crise socioeconômica, política, alimentar, energética e ecológica, onde os modelos de produção e consumo não respeitam a natureza e não assumem a responsabilidade pelos efeitos negativos disso […] Essa conjuntura, é certo, representa um risco potencial para setores da sociedade e para economias de todo o mundo”, diz a justificativa do projeto.
“Precisamos que sejam adotadas estratégias como a redução de emissões de gases nos países desenvolvidos; que haja transferência de fundos para adaptação e atenuação da mudança climática no Sul global e a transferência de tecnologias; que haja incorporação e reconhecimento de alternativas para a sustentabilidade e a defesa dos bens comuns; além de uma mudança global da matriz energética que conduza à transição dos combustíveis fósseis para energia limpa. Portanto, a criação desta agência é de suma importância para Mato Grosso, o Brasil e o Mundo”, justificou Wilson Santos.
