O compromisso assumido após a 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá tornou-se ação concreta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Quatro meses depois de percorrer cerca de 900 quilômetros entre o Rio Manso e o Pantanal e identificar a falta de investimentos em saneamento básico como um dos principais problemas ambientais e de saúde pública da Baixada Cuiabana, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (15), importantes emendas ao Projeto de Lei nº 692/2026, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Uma delas é garantir a inclusão de investimentos estaduais em saneamento básico, com foco na expansão do sistema de esgotamento sanitário, na preservação dos recursos hídricos e no desenvolvimento sustentável dos 142 municípios de Mato Grosso.
Durante a sessão plenária, o parlamentar criticou a ausência de recursos destinados ao setor na proposta encaminhada pelo Executivo. “Uma das emendas mais importantes propostas por nós, garante a volta do Estado a investir em saneamento básico. Na LDO não tem nenhum centavo para saneamento básico. O Estado está lavando as mãos para essa política pública tão importante”, declarou.
Além da expansão, adequação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário, a proposta prevê a implantação do saneamento integrado, além da manutenção corretiva, preventiva e emergencial das redes de esgoto e abastecimento de água. Conforme justificado na emenda, Wilson Santos destaca que a deficiência da infraestrutura de saneamento compromete diretamente a saúde pública e a preservação ambiental, tornando indispensáveis investimentos voltados à despoluição dos rios, à gestão sustentável das águas e à proteção da Bacia do Rio Cuiabá e do bioma Pantanal.
Expedição – A iniciativa é resultado direto das observações realizadas durante a 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, realizada entre os dias 9 e 13 de março deste ano. Foram aproximadamente 900 quilômetros, passando pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. Ao longo do percurso, uma equipe formada por cerca de 25 profissionais ouviu comunidades ribeirinhas, pescadores, lideranças locais e representantes de instituições públicas, além de registrar as condições ambientais e sociais das populações que dependem diretamente do rio.
Ao término da ação, Wilson Santos afirmou que a ausência de saneamento básico havia se tornado um dos principais problemas estruturais da Baixada Cuiabana e anunciou que levaria o tema para a discussão orçamentária do Estado. A promessa, feita ainda em março, agora se materializa na forma de emenda à LDO. “O investimento é ridículo, pífio. Uma situação gravíssima que precisa ser resolvida. O Estado simplesmente abriu mão de qualquer iniciativa. A participação do governo hoje em investimentos em saneamento básico é praticamente zero”, declarou à época.
Um dos aspectos que mais chamou a atenção do deputado foi a precariedade do acesso à água tratada, sobretudo entre as comunidades ribeirinhas. “O problema é muito sério. A Baixada Cuiabana enfrenta um grave desafio. Muitas famílias estão comprando água potável em garrafões. É irônico considerar que vivem às margens dos rios e não têm acesso à água de qualidade”, lamentou.
Outro ponto observado foi o grande volume de esgoto lançado diretamente nos cursos d’água e o acúmulo de resíduos sólidos ao longo do Rio Cuiabá, especialmente a partir de Várzea Grande. Em Barão de Melgaço, a equipe constatou que a principal estrutura de captação e tratamento de água, construída em 1984, permanece praticamente sem modernização, refletindo décadas de falta de investimentos públicos.
Wilson também chamou atenção para o baixo índice de tratamento de esgoto na região metropolitana. “Em Cuiabá, houve a concessão do serviço e a empresa já implantou mais de 90% da rede coletora, mas não chegamos a 30% de esgoto tratado. Famílias, comércios e indústrias não têm feito a ligação à rede. Isso acaba desaguando nos rios Cuiabá e Coxipó, além de mais de 20 córregos da cidade. Se Cuiabá não tem 30% de esgoto tratado, Várzea Grande possivelmente não chega a 10%”, explica.
Lei Federal – Além da recuperação ambiental da Baixada Cuiabana, a proposta busca beneficiar os 142 municípios mato-grossenses, fortalecendo a implementação da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação prevê a universalização do acesso à água potável, o tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo adequado dos resíduos sólidos e determina que todos os municípios elaborem planos de saneamento básico com metas de curto, médio e longo prazo, considerados instrumentos essenciais para a efetividade das políticas públicas.
PLDO – Além da apresentação das emendas por parte dos parlamentares, a Assembleia Legislativa já aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. A proposta estima um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e ainda retornará ao plenário em agosto para segunda votação.
