A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso apresentou uma manifestação urgente à 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, contestando a demolição das casas levantadas na área da ocupação chamada de Brasil 21, no Contorno Leste, em Cuiabá.
A derrubada começou nesta quarta-feira (13), dois dias depois de dezenas de famílias serem despejadas por policiais militares, civis, penitenciários e outros agentes de segurança. A Defensoria alega que a destruição das moradias viola “expressamente a ordem judicial que proíbe a demolição de benfeitorias já existentes no local.”
O defensor Fábio Barbosa diz que o ato não apenas desrespeita uma decisão liminar específica, “mas também pode causar danos irreparáveis aos moradores, configurando violações graves às diretrizes da Resolução nº 10/2018 e à Recomendação nº 90/2021.”
A Defensoria pede à Justiça que os responsáveis pela área sejam intimados imediatamente a suspender todas as atividades de demolição, sob risco de aplicação de multa diária e, em casos extremos, prisão. Também que uma diligência seja feita no local para verificar a situação atual das casas e garantir a suspensão das demolições.
“Portanto, é necessário que a decisão liminar que proíbe a demolição das casas seja integralmente respeitada, sob pena das medidas cabíveis serem aplicadas, incluindo multa diária e prisão. Diante do exposto requer: a) A intimação dos autores para que suspendam imediatamente a demolição das casas, sob pena de multa diária e até mesmo prisão; b) A realização de diligência no local para verificar a situação das casas e a efetividade da suspensão da demolição”, diz o documento.
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